Direitos e Deveres de Pacientes e Familiares
- Ser atendido sempre com dignidade, respeito e consideração à sua autoestima;
- Receber assistência humanizada, atenciosa e livre de qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, cor, crença, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, diagnóstico ou qualquer outra condição;
- Ser identificado pelo seu nome, sobrenome ou nome social, nunca pela enfermidade, número de registro, código ou formas que possam representar tratamento desrespeitoso;
- Ter assegurados segurança, integridade física, psíquica e moral, bem como privacidade e repouso, desde que não acarretem risco à saúde pública ou a terceiros;
- Receber instruções médicas claras, legíveis e completas, de modo a garantir a compreensão sobre seu tratamento, continuidade do cuidado, uso de medicamentos, possíveis complicações e medidas de prevenção, incluindo a identificação do profissional responsável, seu número de registro no órgão regulador e assinatura;
- Solicitar e obter demonstrativos detalhados das despesas relativas ao seu atendimento (exames, medicamentos, taxas e demais procedimentos). Em caso de convênio ou operadora de saúde, as informações financeiras deverão ser disponibilizadas por essas entidades;
- Ter o direito de ser acompanhado, durante consultas, tratamentos ou internação, por pessoa de sua escolha, inclusive em exames pré-natais, salvo em situações que impliquem risco à saúde do acompanhante. No caso de menores, deve constar em prontuário a relação de pessoas autorizadas a acompanhá-los em tempo integral;
- Nos atendimentos que envolvam sedação ou rebaixamento de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, o Hospital Mont Serrat designará um profissional, preferencialmente do sexo feminino, sem custos adicionais, sendo assegurado à paciente o direito de solicitar substituição;
- Identificar os profissionais responsáveis pelo seu cuidado por meio de crachá contendo foto, nome, cargo e/ou função;
- Receber informações verbais e, quando possível, relatório escrito, claro e sem abreviaturas, sobre diagnóstico, procedimentos propostos, duração prevista do tratamento, possíveis riscos, alternativas terapêuticas e orientações quanto ao uso de medicamentos;
- Ser esclarecido a respeito de benefícios, riscos e responsabilidades financeiras antes de qualquer tratamento, procedimento ou participação em protocolo de pesquisa;
- Consentir ou recusar, de forma livre e esclarecida, qualquer procedimento, após receber informações adequadas, podendo revogar este consentimento antes de sua realização, desde que não haja risco iminente de morte;
- Prontuário completo, legível e organizado, contendo histórico médico, evolução clínica, exames, condutas terapêuticas e relatórios, com acesso garantido perante solicitação via protocolo geral a qualquer momento, inclusive após arquivamento, pelo período definido em lei;
- Registrar reclamações, sugestões ou preocupações junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou Ouvidoria, recebendo resposta conforme normas institucionais;
- Acesso aos recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis no Hospital Mont Serrat, desde que indicados pelos médicos responsáveis;
- Garantia de sigilo profissional e confidencialidade de todas as informações pessoais e de saúde, salvo em situações que representem risco à saúde coletiva ou de terceiros.
Situações Especiais
Direito de atendimento sem acompanhante, quando desejado, com garantia de confidencialidade. Em situações de risco ou procedimentos complexos, será exigida a participação e consentimento dos pais ou responsáveis.
Direito à presença ativa de pai e mãe nas decisões terapêuticas, acompanhamento escolar e atividades recreativas, bem como à proteção contra exposição indevida nos meios de comunicação.
Direito de permanecer junto à mãe desde o nascimento, salvo necessidade de cuidados especiais, e acesso ao aleitamento materno exclusivo, quando não houver contraindicação.
Cumprimento do Estatuto do Idoso, assegurando atendimento preferencial (especialmente acima de 80 anos), acompanhante, escolha do tratamento mais adequado e profissionais capacitados para suas necessidades. Garantia de proteção contra qualquer forma de abuso, negligência ou exploração.
Direito de indicar acompanhante em todos os procedimentos. Em casos de sedação ou procedimentos invasivos que restrinjam a presença do acompanhante, o hospital designará profissional, preferencialmente do sexo feminino, para acompanhá-la.